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Diego Carvalho
Notícia ·
há 8 anos
Modelo de pedido de progressão para o regime semi-aberto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXX xxx , já devidamente qualificada nos autos da Execução Penal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
OPOSIÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CARÊNCIA DE INTERVENÇÃO COMO TERCEIRO. Comparecendo a Sucessão pela via da oposição em sede de ação de usucapião, alegando exercício próprio de posse, deve ser extinta ...
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